Termos e condições

1. Introdução

O presente documento (com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso deste Website (poppersareus.com) e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições presentes na nossa Política de cookies e Política de privacidade antes de utilizar este Website. Ao utilizar este Website ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, visto que as condições vigentes no momento da utilização do Website ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto. O Contrato poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste Website.

2. Os nossos dados e contactos

Este Website é executada sob a designação “Poppers Are Us” por “FÁBIO MANUEL CORREIA VIANA”, ENI com sede na Rua Silveira Campos 24 R/C AR 4490-107 Póvoa de Varzim, com o NIF 248 341 952 e o e-mail contacto@poppersareus.com.

3. Os seus dados e as suas visitas a este Website

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados conforme o estabelecido na Política de privacidade. Ao utilizar este Website, o cliente consente o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Utilização do Website

Ao utilizar a nosso Website e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

• Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
• Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta;
• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através deste Website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

5. Isenção de responsabilidade

Ao fazer uma encomenda através deste Website, o cliente compromete-se a:

• A usar os produtos adquiridos conforme as indicações de uso dos mesmos;
• Nunca usar os produtos adquiridos para inalar, inspirar, ingerir, ou quaisquer outras utilizações que não as indicadas nas embalagens;

Assim, ao fazer uma encomenda através deste Website, declara que nos isenta de qualquer responsabilidade por uso indevido dos produtos por nós vendidos.

6. Disponibilidade do serviço

Os artigos apresentados neste Website estão disponíveis para entregas apenas em Portugal, Espanha, Brasil e Suiça. Se desejar pode encomendar artigos de outro Estado-Membro da UE, fora de Portugal, através deste Website, sendo que, os artigos encomendados só podem ser entregues nos países para onde fazemos os envios. Adicionalmente, as encomendas poderão ser levantadas no nosso agente pick-up: Natur’Art situada na Rua Florinda Maçães, Loja 5 4490-090, Póvoa de Varzim, ou redes pick-ups de transportadoras, quando disponíveis.

7. Celebração do contrato

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, até ao momento de confirmar o pagamento, sendo que antes deverá ler e aceitar os presentes Condições. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

8. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

Ressalvamos, que uma encomenda só é considerada válida e os produtos nela mencionados reservados, após a entrada do pagamento integral da encomenda. Até ao pagamento não estar concluído, não será feita nenhuma reserva de produtos. Esta situação aplica-se nos pagamentos por referência multibanco, payshop ou transferência bancária.

9. Entrega

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 8, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados no período máximo de até 24 horas úteis, após a confirmação do pagamento (exceto no caso do pagamento ser acordado com envio com serviço de cobrança na entrega).

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si, estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pelos sistemas de acompanhamento, ou “tracking” dos serviços das transportadoras contratadas.

10. Impossibilidade de entrega

Caso seja impossível entregar a sua encomenda, a transportadora deixará uma comunicação a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para a entregar novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto com a transportadora para poder organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

Nas situações de encomendas expedidas para fora da UE, e que sejam sujeitas a validação/fiscalização pelas autoridades aduaneiras (alfândega), e caso a mesma seja confiscada, alvo de pagamentos de taxa extra (não pagamento das taxas, ou expiração do prazo de pagamento), ou simplesmente destruída, informamos que somos completamente alheios a essas situações e por essa razão não faremos nenhuma compensação ou reembolso.

Conforme consta na página das informações de envios e devoluções, o cliente é responsável por verificar se o produto que está a importar é legal no país onde vai receber, e aceita estas condições ao realizar a encomenda, assumindo todos os custos e riscos inerentes à sua compra.

Além disso, em compras destinadas a países fora da União Europeia, caso a encomenda seja devolvida e os produtos estejam em condições adequadas para serem reintegrados no nosso stock, o valor total gasto pelo cliente será reembolsado exclusivamente na forma de um voucher. No entanto, é importante notar que o valor reembolsado não incluirá os custos de envio originais e quaisquer produtos que possam ser devolvidos que estejam danificados ou apresentando sinais de uso, ou de utilização.

11. Trocas e devoluções de produtos

Após adquirir um produto no nosso website, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

• Apresentação da fatura de compra do produto.
• Os produtos devem ser entregue nas mesmas condições em que foram vendidos – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização, intacto, lacrado e acondicionado na respetiva embalagem original.
• Envio por serviço postal em caixa rígida com os produtos bem acondicionados.

De modo a exercer o seu direito de livre resolução tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca por carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico para os contactos indicados acima na cláusula 2.

No caso de exercício do direito de livre resolução suportará na íntegra os custos da devolução dos bens e não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.

Deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informou da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 dias. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

12. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente desde da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega.

13. Preço e pagamento

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso website, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estamos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto a preço inferior, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços neste website incluem IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Poderá efetuar o pagamento por:

• Cartões bancários de crédito ou débito (VISA, MasterCard e outros)
• MBWay (pagamentos por aplicações de telemóvel como MBWAY, ou homebanking)¹
• Referência Multibanco (pagamento por caixas Multibanco, ou serviço de homebanking)¹
• Payshop (pagamento na rede de agentes Payshop, lojas CTT ou postos de correio)¹

Estas formas de pagamento estão sujeitos a verificações e/ou a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

⁽¹⁾ Apenas disponível para pagamentos em Portugal.

14. Compre como convidado

Este website também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

15. Imposto sobre o valor acrescentado

Todas as compras efetuadas através deste website estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

16. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

Não deverá fazer uso indevido deste website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Troia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial, ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a este website, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. Comprometer-se-á a não atacar este website através de um ataque de negação de serviço, ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar este website.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização deste website ou do descarregamento de conteúdos da mesma, ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

17. Ligações a partir do nosso website

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem termos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos nenhuma responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

18. Comunicação por escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar este website, o cliente aceita que a maioria das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados neste website. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam realizadas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

19. Transferência de direitos e obrigações

O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como os nossos respetivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências realizadas por nós e herdeiros. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos, ou obrigações derivadas do mesmo sem obter o nosso consentimento prévio por escrito.

20. Motivos de força maior

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Greve geral, ou outras formas de protesto que afetem significativamente o país;
• Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça, ou preparação para guerra;
• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

21. Anulação parcial

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

22. Acordo único

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecida entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.

Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte, ou poder interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

23. Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização do nosso website e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

24. Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões através dos nossos meios de contacto ou através do email contacto@poppersareus.com.

25. Resolução alternativa de litígios

Informamo-lo consoante o Regulamento EU n.º 524/2013 — que lhe tem o direito de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do portal europeu para a resolução de conflitos (https://ec.europa.eu/consumers/odr/).

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor (https://www.consumidor.gov.pt/).